para dificuldades na execução do QREN
As dificuldades que a Câmara Municipal
de Lamego enfrenta para garantir a
capacidade financeira necessária à componente
nacional dos projectos que deverão
ser executados no concelho, cujas
candidaturas já foram aprovadas pelo
QREN, foi uma das principais queixas
apresentadas por Francisco Lopes aos
deputados do Partido Socialista que a 1 de
Fevereiro visitaram a cidade de Lamego.
Os actuais constrangimentos são provocados
pela redução das transferências
provenientes do Orçamento do Estado
para 2011 e pela diminuição das receitas
próprias. O Plano de Regeneração Urbana
da cidade de Lamego, a construção de
três novos centros escolares e a transformação
do Complexo Desportivo num
Centro de Alto Rendimento para o Voleibol
são alguns dos investimentos que têm
comparticipação garantida ao abrigo do
QREN.
Durante o encontro que manteve com
os deputados Paulo Barradas, Acácio Pinto,
José Rui Cruz e Helena Rebelo, eleitos
pelo Circulo Eleitoral de Viseu, o autarca
também criticou as tarifas praticadas pela
empresa Águas de Trás-os-Montes e Alto
Douro, as mais elevadas do país, reivindicando
um tarifário igual ao mais baixo
dentre os sistemas do grupo Águas de
Portugal. Recorde-se que, recentemente,
os autarcas abrangidos por este sistema
multimunicipal ameaçaram suspender
o pagamento de água e saneamento até
que seja revista a política de tarifas, exigindo
a criação de um fundo de equilíbrio
que permita preços idênticos para a água
em todo o país.
No âmbito de uma avaliação conjunta
acerca dos grandes projectos que consolidem
o desenvolvimento económico e
social do concelho de Lamego, Francisco
Lopes aproveitou o encontro para defender,
mais uma vez, a criação de uma
Unidade de Cuidados Continuados que
garanta o apoio a utentes, normalmente
associados a doenças crónicas, que estão
em situação de dependência física, mental
ou social. Considerado um investimento
indispensável à melhoria da prestação
de cuidados no concelho, esta unidade de
saúde poderá ser instalada no edifício que
alberga o actual hospital e ficar na dependência
do novo Hospital de Lamego, que
inaugurará no país o conceito de “hospital
de proximidade”.
A saúde foi uma dos principais temas
do encontro que juntou o executivo camarário
e a delegação de deputados socia-
listas. O Presidente da autarquia defendeu
o alargamento do leque de valências previsto
para o novo hospital, nomeadamente
o reforço da assistência aos idosos. “Queremos
que o novo hospital de Lamego
preste assistência médica capaz a uma
população envelhecida que merece um
tratamento humanizado, baseado na proximidade,
no conhecimento pessoal, no
contacto continuado e na relação de confiança
estabelecida com o pessoal médico
e de enfermagem”, justifica.
Rejeitada transferência para Julgado de
Paz de Santa Marta
A transferência de Lamego para a área
de influência do Julgado de Paz de Santa
Marta de Penaguião, ao invés de pertencer
a Tarouca como até agora, é veemente
contestada por Francisco Lopes, Presidente
da Câmara Municipal de Lamego.
Esta mudança vai obrigar os lamecenses
a percorrer uma distância maior na tentativa
de, através deste tribunal extrajudicial,
solucionar causas de valor reduzido
de natureza cível.
Para além de Lamego, a esfera de
competências do Julgado de Paz de Tarouca
estende-se a outros concelhos do
Douro Sul. Em breve, se o Ministério da
Justiça concretizar a transferência agora
prevista, Lamego junta-se a outros municípios
do distrito de Vila Real. Em reunião
mantida, com deputados do Partido Socialista,
Francisco Lopes manifestou a sua
preocupação pelos efeitos negativos que
esta mudança irá acarretar e defendeu
a criação em Lamego de uma “estrutura
descentralizada para atendimento dos cidadãos”,
nomeadamente uma delegação,
mesmo que dependente do Julgado de
Paz de Tarouca. “O volume de processos
que normalmente existem neste concelho,
que representam mais de 60 por
cento do total desta entidade, justificam
a constituição desta estrutura”, defende.
Por esta razão, o autarca ameaça com a
saída de Lamego deste tribunal extrajudicial,
caso a transferência para Santa Marta
de Penaguião se concretize.
de Lamego enfrenta para garantir a
capacidade financeira necessária à componente
nacional dos projectos que deverão
ser executados no concelho, cujas
candidaturas já foram aprovadas pelo
QREN, foi uma das principais queixas
apresentadas por Francisco Lopes aos
deputados do Partido Socialista que a 1 de
Fevereiro visitaram a cidade de Lamego.
Os actuais constrangimentos são provocados
pela redução das transferências
provenientes do Orçamento do Estado
para 2011 e pela diminuição das receitas
próprias. O Plano de Regeneração Urbana
da cidade de Lamego, a construção de
três novos centros escolares e a transformação
do Complexo Desportivo num
Centro de Alto Rendimento para o Voleibol
são alguns dos investimentos que têm
comparticipação garantida ao abrigo do
QREN.
Durante o encontro que manteve com
os deputados Paulo Barradas, Acácio Pinto,
José Rui Cruz e Helena Rebelo, eleitos
pelo Circulo Eleitoral de Viseu, o autarca
também criticou as tarifas praticadas pela
empresa Águas de Trás-os-Montes e Alto
Douro, as mais elevadas do país, reivindicando
um tarifário igual ao mais baixo
dentre os sistemas do grupo Águas de
Portugal. Recorde-se que, recentemente,
os autarcas abrangidos por este sistema
multimunicipal ameaçaram suspender
o pagamento de água e saneamento até
que seja revista a política de tarifas, exigindo
a criação de um fundo de equilíbrio
que permita preços idênticos para a água
em todo o país.
No âmbito de uma avaliação conjunta
acerca dos grandes projectos que consolidem
o desenvolvimento económico e
social do concelho de Lamego, Francisco
Lopes aproveitou o encontro para defender,
mais uma vez, a criação de uma
Unidade de Cuidados Continuados que
garanta o apoio a utentes, normalmente
associados a doenças crónicas, que estão
em situação de dependência física, mental
ou social. Considerado um investimento
indispensável à melhoria da prestação
de cuidados no concelho, esta unidade de
saúde poderá ser instalada no edifício que
alberga o actual hospital e ficar na dependência
do novo Hospital de Lamego, que
inaugurará no país o conceito de “hospital
de proximidade”.
A saúde foi uma dos principais temas
do encontro que juntou o executivo camarário
e a delegação de deputados socia-
listas. O Presidente da autarquia defendeu
o alargamento do leque de valências previsto
para o novo hospital, nomeadamente
o reforço da assistência aos idosos. “Queremos
que o novo hospital de Lamego
preste assistência médica capaz a uma
população envelhecida que merece um
tratamento humanizado, baseado na proximidade,
no conhecimento pessoal, no
contacto continuado e na relação de confiança
estabelecida com o pessoal médico
e de enfermagem”, justifica.
Rejeitada transferência para Julgado de
Paz de Santa Marta
A transferência de Lamego para a área
de influência do Julgado de Paz de Santa
Marta de Penaguião, ao invés de pertencer
a Tarouca como até agora, é veemente
contestada por Francisco Lopes, Presidente
da Câmara Municipal de Lamego.
Esta mudança vai obrigar os lamecenses
a percorrer uma distância maior na tentativa
de, através deste tribunal extrajudicial,
solucionar causas de valor reduzido
de natureza cível.
Para além de Lamego, a esfera de
competências do Julgado de Paz de Tarouca
estende-se a outros concelhos do
Douro Sul. Em breve, se o Ministério da
Justiça concretizar a transferência agora
prevista, Lamego junta-se a outros municípios
do distrito de Vila Real. Em reunião
mantida, com deputados do Partido Socialista,
Francisco Lopes manifestou a sua
preocupação pelos efeitos negativos que
esta mudança irá acarretar e defendeu
a criação em Lamego de uma “estrutura
descentralizada para atendimento dos cidadãos”,
nomeadamente uma delegação,
mesmo que dependente do Julgado de
Paz de Tarouca. “O volume de processos
que normalmente existem neste concelho,
que representam mais de 60 por
cento do total desta entidade, justificam
a constituição desta estrutura”, defende.
Por esta razão, o autarca ameaça com a
saída de Lamego deste tribunal extrajudicial,
caso a transferência para Santa Marta
de Penaguião se concretize.
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