Depois de o Presidente da República ter promulgado o diploma que autoriza a cobrança de portagens nas SCUTS, é agora avançada a data do início das mesmas. Assim, as concessões SCUT do Algarve, da Beira Interior, no Interior Norte e da Beira Litoral passam a estar sujeitas ao pagamento de portagens a partir de 08 de Dezembro, de acordo com o que foi publicado hoje no Diário da República.
No diploma pode ler-se que o mesmo «sujeita os lanços e sublanços das concessões SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores, competindo à EP – Estradas de Portugal, S. A., a gestão do sistema de cobrança de portagem nos mesmos», garantindo a criação de «um regime de discriminação positiva para as populações e para as empresas locais, em particular das regiões mais desfavorecidas, que beneficiam de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem».
Em desacordo com a entrada em vigor do diploma está a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A24 e A23 que já anunciou a continuação dos protestos, tendo marcado uma nova marcha lenta para a próxima sexta-feira, 02 de Dezembro.
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