Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade

EM CONSTRUÇÃO...

EQUIPA DO PROGRAMA ESCOLA SEGURA

 Para o cumprimento da missão geral da PSP, no âmbito da prevenção da criminalidade e do policiamento de proximidade, e de acordo com as competências genéricas da PSP previstas na respectiva Lei de Organização e Funcionamento, foi implementado em todo o dispositivo, o Programa Integrado de Policiamento de Proximidade, tendo em vista a melhoria da qualidade do serviço prestado ao cidadão, a melhoria dos índices de eficiência e de eficácia da actuação policial e de forma a efectivar-se uma maior articulação entre as valências de prevenção da criminalidade/proximidade, de ordem pública, de investigação criminal e de informações
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As Equipas Escola Segura são responsáveis pela segurança e vigilância nas áreas escolares, prevenção da delinquência juvenil, inerente aos comportamentos de risco dos atores, deteção de problemas que possam eventualmente interferir na segurança dos cidadãos, e preocupação na descoberta de cifras negras ( ilícitos ou outros não denunciados/relatados) no contexto escolar.


SÚMULA HISTORIAL DA ESCOLA SEGURA EM PORTUGAL


O Programa Escola Segura tem a sua origem através do protocolo celebrado em 1992, entre o Ministério da Administração Pública e o Ministério da Educação.

No decorrer do programa verificou-se existir, de ano para ano, alguma oscilação quanto à situação de segurança das escolas e que a presença permanente de polícias era incomportável e acabava muitas vezes por ser contraproducente.

Este facto levou a que a partir de 1996, começassem a ser fornecidos veículos automóveis às forças policiais e fossem criadas equipas especializadas na PSP e GNR, tendo em vista a garantia da segurança e vigilância das áreas escolares.

Com o Despacho Conjunto n.º 105 - A/2005 de 2 de Fevereiro do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Educação definiu-se os objectivos prioritários do Programa, os princípios estratégicos e a estrutura organizacional de coordenação do mesmo. Este Despacho foi objecto de reavaliação, tendo sido publicado o Despacho Conjunto n.º 25649/2006 de 29 Novembro, onde se estipulam os seguintes objectivos prioritários para o Programa Escola Segura, indicando alguns:

• Promover uma cultura de segurança nas escolas,fomentar o civismo e a cidadania, contribuindo deste modo para a afirmação da comunidade escolar enquanto espaço privilegiado de integração e socialização;
• Determinar, prevenir e erradicar a ocorrência de comportamentos de risco e/ou de ilícitos nas escolas e nas áreas envolventes;
• Promover, de forma concertada com os respectivos parceiros, a realização de acções de sensibilização e de formação sobre a problemática da prevenção e da segurança em meio escolar;

FUNÇÕES DOS ELEMENTOS POLICIAIS (EPES)

Com a Directiva Estratégica n.º10/2006 de 15 de Maio da PSP os elementos policiais afectos ao Programa Escola Segura passaram a organizar-se em equipas (EPES), que têm por funções, cotejando as seguintes:

• Garantir a segurança, visibilidade e protecção de pessoas e bens nas áreas escolares,
• promovendo uma boa relação e troca de informação permanente entre a Polícia e os membros da comunidade educativa;
• Desenvolver de forma sistemática acções de sensibilização e de formação junto da comunidade escolar numa perspectiva de prevenção de comportamentos de risco e de adopção de procedimentos de auto-protecção;
• Sinalizar situações de jovens em risco, com comportamentos delinquentes, consumos de substâncias estupefacientes ou álcool ou prática reiterada de incivilidades ou crimes, no sentido dos mesmos serem encaminhados para as entidades competentes;
• Apoiar as vítimas de crimes e proceder ao seu encaminhamento pós-vitimação para as entidades competentes;

EQUIPA DE PROXIMIDADE E APOIO À VITIMA

SALA DE APOIO À VITIMA - DIVISÃO DA PSP DE LAMEGO

Na Divisão da PSP de Lamego poderá contar com uma equipa especializada no atendimento, com formação na área das ciências sociais e da segurança, onde lhe será prestado todo apoio necessário num espaço físico confortável e privado, de forma que a vitima sinta-se segura e protegida na apresentação da situação, procurando sempre a confidencialidade do ato, bem como amparo para a resolução do problema de vitimização.