 As intervenções dos autarcas durante as II Conferências do Douro Sul decorreram sob o mesmo tom pessimista que domina neste momento o debate público no país. Reunidos em Lamego, a 18 de novembro, presidentes de câmara e de juntas de freguesia lamentaram os problemas de governança local, nomeadamente a falta de “espessura institucional e massa crítica”, e a ausência de uma visão estratégica que desenvolva a região e que está a sufocar a economia local e a acelerar a desertificação do território. “O Douro está a um passo do abismo. Como todos os seres desequilibrados, sabemos que tem sempre a vertigem de dar mais um passo em frente”, alerta Francisco Lopes, Presidente da autarquia de Lamego.
A proposta apresentada pelo Governo de reforma administrativa do poder local, neste momento em discussão pública, acentua os receios de agravamento da debilitada situação social e económica vivida no Douro Sul. Um quadro negro exposto ao secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, que ouviu as implicações que esta reforma poderá provocar, sobretudo a extinção das freguesias mais pequenas e a redução das transferências financeiras para as autarquias. Na resposta, o governante assegurou que o “Livro Verde” não é uma lei: “É um documento aberto. Abrimos um debate nacional sobre a administração local”. Paulo Júlio acredita que é necessário mudar o paradigma da gestão territorial por parte das autarquias. Uma visão que não sossegou muitos autarcas que marcaram presença entre as cerca de 550 pessoas inscritas que lotaram o Teatro Ribeiro Conceição para assistirem ao maior fórum de debate que ocorre no Douro, desde 2010. Manuel Carvalho, jornalista e sub-diretor do jornal Público, assumiu o tom mais pessimista de todas as intervenções e pediu aos autarcas para alterarem as estratégias de desenvolvimento local: “Basta de construção de novas infraestruturas”. Na sua opinião, é urgente solucionar os problemas por que passam as cooperativas e a Casa do Douro e alertou para a contínua desvalorização do valor da marca Vinho do Porto.  Convidado a partilhar a experiência que em breve culminará com a redução do número de freguesias no concelho de Lisboa e com o reforço de competências atribuídas às juntas, António Costa assumiu que tem uma “abordagem positiva” em relação à proposta de reforma administração local, mas “há medidas que estou em desacordo”. A maior, explica o Presidente da Câmara de Lisboa, é “quando o Estado quer-se substituir à autonomia local”. “As câmaras é que devem decidir onde devem cortar”. Opinião partilhada por Francisco Lopes: “Tomando como base a Carta Europeia da Autonomia Local é forçoso concluir que algumas das medidas previstas são fortemente lesivas da autonomia local”. “Aplica-se esta crítica ao condicionamento previsto quanto à definição da orgânica e do número de chefias municipais, quanto à redução das receitas municipais, quer no seu quantitativo, quer na sua diversidade”.
Embora se manifeste a favor de uma reforma da administração local, o autarca duriense, prolonga os seus reparos à transferência prevista de competências e recursos dos municípios para as freguesias e para as comunidades inter-municipais (CIM): “Facilmente se conclui tratar-se de um ataque ao municipalismo, à capacidade, dimensão e competências dos municípios. Portugal precisa de municípios mais fortes. Este documento propõe o caminho oposto”. Em alternativa, o Presidente da Câmara de Lamego propõe a descentralização da administração desconcentrada do Estado, com a atribuição de mais competências, estruturas, pessoal e financiamento para os municípios e para as CIM. Num aceso debate sobre a reorganização territorial que, a curto prazo, provocará necessariamente mexidas no Douro Sul, a região que concentra a maior parte dos concelhos que ocupam os últimos lugares na lista de índice de poder de compra, os oradores lançaram um derradeiro apelo para o incremento do empreendedorismo na região e para o reforço do trabalho em rede desenvolvido pelas instituições regionais. |
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